Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2996/2026
Numero
2996
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE VACINAÇÃO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.