Lei Ordinária Vigente

Lei Municipal nº 3000/2026

Numero

3000

Ano

2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Tauá

Ementa

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS