Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 3010/2026
Numero
3010
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, O CENTRO-DIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA VIEIRA DA SILVA)