Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 453/2026
Numero
453
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
LEI Nº 453/2026 , INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.