Lei Ordinária
Vigente
Ato da Presidência da Mesa Diretoria nº 6, de 15 de junho de 2026
Numero
6
Ano
2026
Publicacao
15/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias pelo falecimento do nobre servidor da Câmara Municipal de Horizonte, Pedro Roberto de Oliveira Almeida, na forma que indica.