Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1202/2026
Numero
1202
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Trairi
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A COMIUNIDADE SHALON SOBRAL - CASA SÃO FRANCISCO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.