Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 975/2026
Numero
975
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alto Santo
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE IGUALDADE RACIAL (NIR), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.