Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 976/2026
Numero
976
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alto Santo
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, ANEXO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE "ANEXO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALTO SANTO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA.