Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 977/2026
Numero
977
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alto Santo
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SOCIAL DE LAZER, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE "ESPAÇO SOCIAL DE LAZER ESCRITOR NICODEMOS GOMES NAPOLIÃO.".