Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 6084/2026
Numero
6084
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade e mobilidade aos turistas religiosos (romeiros) durante os períodos de romarias no Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.