Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 637/2026
Numero
637
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potengi
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.