Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 572/2026
Numero
572
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS