Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2026
Numero
28
Ano
2026
Publicacao
01/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a criação do “Certificado Escola Amiga do Autista” no âmbito do Município de Amontada - CE e dá outras providências.