Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 722/2026
Numero
722
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ipu
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA SMC DE IPU-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.