Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 796/2021
Numero
796
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO