Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 7472 de 2026

Numero

7472

Ano

2026

Publicacao

28/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

REQUER O ENVIO DE OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO IMFORMAÇÕES E CÓPIA DE DOCUMENTOS CERCA DE ATIVIDADE REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL CÉSAR CALS DE OIVEIRA NETO, EM 12 DE MAIO DE 2026, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA QUANTO Á ODSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS E PEDAGÓGICOS.