Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Numero
13
Ano
2026
Publicacao
10/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, a senhora Jade Afonso Romero, e dá outras providências.