Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2026
Numero
96
Ano
2026
Publicacao
10/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.