Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 571/2026
Numero
571
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ipaumirim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE IPAUMIRIM.