Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 822/2021
Numero
822
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CONECTA ALTANEIRA", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.