Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 823/2021
Numero
823
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
INSTITUI O RECONHECIMENTO E A INCLUSÃO DAS ARTES VISUAIS, DANÇA TEATRO E MÚSICA NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CEARÁ