Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 874/2022
Numero
874
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE, GUARDA E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.