Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 890/2023
Numero
890
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.