Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 896/2023
Numero
896
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2015 QUE DISPÕS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO