Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 594 de 2026
Numero
594
Ano
2026
Publicacao
09/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Rastreamento e Tratamento da Deficiência de Vitamina B12 no âmbito do município de Fortaleza.