Indicação nº 217 de 2026

Ementa

Sugere ao Executivo a adoção de providências institucionais junto ao departamento nacional de infraestrutura e transportes - DNIT, à ferrorvia transnordestina e aos demais orgaos competentes, visando a proteção dos direitos das familias residentes nas proximidades da linha férrea no município de São Gonçalo do Amarante/CE, bem como, a garantia de justa idenização em caso de eventuais remoçoes ou demoliçoes.