Lei Complementar
Vigente
LEI COMPLEMENTAR nº 024/2026
Numero
024
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.