Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2026
Numero
72
Ano
2026
Publicacao
05/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal а firmar Protocolo de Geminação (cidades irmãs) entre o Município de Aquiraz, Estado do Ceará, Brasil, e a Comune de Limbiate, Região da Lombardia, Itália, e dá outras providências.