Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 591 de 2026
Numero
591
Ano
2026
Publicacao
08/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Empreendedorismo da Pessoa Idosa — Empreender 60+, voltado à capacitação, inclusão produtiva, geração de renda, autonomia financeira e valorização da pessoa idosa no Município de Fortaleza.”