Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 950/2026
Numero
950
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alcântaras
Ementa
INSTITUI 0 SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - SAMA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.