Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 956/2026
Numero
956
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alcântaras
Ementa
INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.