Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 609 de 2026
Numero
609
Ano
2026
Publicacao
05/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Requer manifestação de apoio às discussões em tramitação no Congresso Nacional voltadas à valorização dos profissionais de apoio da educação básica pública, especialmente àquelas relacionadas à instituição de piso salarial profissional nacional para a categoria, na forma que indica.