Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 11.657, de 20 de maio de 2026
Numero
11657
Ano
2026
Publicacao
20/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza e dá outras providências.