Lei Ordinária Vigente

LEIS nº 1021/2026

Numero

1021

Ano

2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Cariré

Ementa

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE O REISADO “CULTURA NORDESTINA DE MUQUÉM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.