Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 10 de 2026
Numero
10
Ano
2026
Publicacao
02/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Indica ao Poder Executivo a criação da Praça Municipal da Inclusão, voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras condições atípicas no Município de Horizonte, e dá outras providências.