Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.312, de 25 de maio de 2026
Numero
2312
Ano
2026
Publicacao
25/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Eusébio e dá outras providências.