Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2026
Numero
329
Ano
2026
Publicacao
02/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA DE FORTALEZA", DESTINADO A CERTIFICAR E INCENTIVAR PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA VERDE, REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO AOS EFEITOS DA ILHAS DE CALOR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.