Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2026
Numero
328
Ano
2026
Publicacao
02/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E APOIO ÀS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ORGANIZA A ATUAÇÃO DOS TERAPEUTAS INTEGRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.