Lei Ordinária Vigente

Lei nº 2.131, de 27 de abril de 2026

Numero

2131

Ano

2026

Publicacao

27/04/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral á Saúde da Mulher no Climatério e na Menorpausa no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.