Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1393/2026
Numero
1393
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Crateús
Ementa
RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ESCOLA DE CIDADANIA MARIA DE SOUZA SOARES, CORRIGE VÍCIO FORMAL DA LEI MUNICIPAL N° 910/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.