Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 20, de 15 de abril de 2026

Numero

20

Ano

2026

Publicacao

15/04/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Horizonte

Ementa

Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Sr. Antônio Nidovando Pereira Pinheiro.