Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 57 de 2026
Numero
57
Ano
2026
Publicacao
29/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui a obrigatoriedade de treinamento anual sobre protocolos de segurança e prevenção a situações de risco no ambiente escolar das unidades de ensino públicas e privadas do município de Eusébio - Ceará, e dá outras providencias.