Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.127, de 16 de abril de 2026
Numero
2127
Ano
2026
Publicacao
16/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui o “Janeiro Branco” como mês dedicado à promoção da saúde mental no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.