Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.128, de 16 de abril de 2026
Numero
2128
Ano
2026
Publicacao
16/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui o Selo "Taíba Sustentável" como instrumento de incentivo ás práticas sustentáveis no turismo local.