Lei Ordinária Vigente

Lei nº 2.129, de 16 de abril de 2026

Numero

2129

Ano

2026

Publicacao

16/04/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

"Fica instituído o Programa Taíba Sustentável - Recicla e Gera Renda."