Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.130, de 16 de abril de 2026
Numero
2130
Ano
2026
Publicacao
16/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do Pastelzinho do Croatá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.