Lei Ordinária Vigente

Lei nº 2.136, de 14 de maio de 2026

Numero

2136

Ano

2026

Publicacao

14/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.