Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.137, de 14 de maio de 2026
Numero
2137
Ano
2026
Publicacao
14/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Estabelece prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com lúpus no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.