Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 574 de 2026
Numero
574
Ano
2026
Publicacao
28/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Requer a implementação de infraestrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência no Mercado Municipal de Eusébio, abrangendo acesso para cadeirante e adequaçães para todos os tipos de deficiência, na forma que indica.