Indicação nº 201 de 2026

Ementa

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação e implantação de um Programa Municipal de Sepultamento Social, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições financeiras de construir, adquirir ou manter catacumbas nos Cemitérios Públicos Municipal, além da ampliação das áreas dos cemitérios nas demais localidades ainda não indicadas nos projetos de indicação parlamentar. do Município, garantindo dignidade e assistência funerária à população nos Distritos do Município de São Gonçalo do Amarante Ceará.